Leis da Capoeira

Apresentação
Aqui você encontra um pequeno resumo sobre as Leis que regulamentam as atividades esportivas em geral e a capoeira em particular.
Em cada tópico haverá um Link correspondente à Lei citada para que você possa conferir a redação e interpretá-la.

I - INTRODUÇÃO

Encontramos no Brasil, uma série de legislações às quais estão relacionadas a prática da Capoeira, direta ou indiretamente.

Antes de tudo, se torna é necessário posicioná-la dentro do quadro social e por seus modos de fazer, ou seja, enquanto esporte ou desporto.

Genericamente, concebemos por ESPORTE, qualquer tipo de atividade física, praticada eminentemente como lazer. No caso da Capoeira, sua prática esportiva ocorre nas rodas de rua, parques e logradouros públicos, não envolvendo ensino e organização sistematizada. Há que se enfatizar que, e em se tratando de um espaço público, também está afeta a prévia autorização, através de Alvarás cedidos pelas Prefeituras locais.

Por outro lado se concebe como DESPORTO, toda atividade física, praticada com regras universais e entidade de direção. Nesta situação estarão implicadas todas as entidades que desenvolvam ensino e organização sistematizada, critérios de reconhecimento de instrutores, níveis de alunos, uniformes, graduações, independentemente de participarem ou não de competições.

Sua prática competitiva implicará em uma outra situação denominada DESPORTO DE ALTO RENDIMENTO.

Na Capoeira, assim como no futebol e em outras modalidades, encontramos o Esporte (pelada), o Desporto (escola) e o Desporto de Alto Rendimento.

II CAPOEIRA ESPORTE OU CAPOEIRA CULTURA ?
Não existe diferença.
Acontece ao mesmo tempo.
Existe algo mais cultural no Brasil que o futebol ?
O desfile das Escolas de Samba não é uma competição desportiva ?
Capoeira é Cultura, Esporte, Dança, Luta, Mística e Jogo.
A Capoeira explicada é uma Capoeira fragmentada. Não existe.
É como separar os dedos de uma mão ...

... Fora da mão estão mortos.
... Sem um dos dedos é deficiente.

O Centro de Cultura Física e Luta Regional de Mestre Bimba, fundada em 09/07/37, foi a segunda Escola Técnica de Educação Física do Brasil e um de seus maiores méritos foi obter um "registro" para sua entidade.

A Escola de Mestre Pastinha tinha a denominação de Centro Esportivo Capoeira Angola.

O Estatuto da referido Centro, fundado em 01/10/52, que se assemelha em muito o das Federações Estaduais, previa "superintender a Capoeira em todo Estado da Bahia ... sob a condição de filiação". Além disto ainda rezava o "intercâmbio com todas as entidades esportivas do país", dando inclusive aos sócios, "a gratificação equitativa de acordo com o produto da competição em que atuar por deliberação da Diretora".

Outra importante entidade foi o Centro Esportivo da Capoeira Angola Dois de Julho, de Mestre Cobrinha Verde, discípulo de Besouro Mangangá.
III - O REAPROVEITAMENTO DA CAPOEIRA COMO DESPORTO:
Desde 1886, vários autores passaram a observar os valores desportivos da Capoeira e seu reaproveitamento como um desporto. Entre eles se destacam Plácido de Abreu, Coelho Neto, Raul Pederneiras, Annibal Burlamaqui (Zuma) e Inezil Pena Marinho.

IV - RECONHECIMENTOS OFICIAIS DA CAPOEIRA ENQUANTO ESPORTE:
A Capoeira foi reconhecida como prática desportiva pela primeira vez como "LUTA BRASILEIRA (CAPOEIRAGEM)," pela Lei Federal 3.199 de 14/04/41, onde foi criado o Departamento Nacional de Capoeira junto à Confederação Brasileira de Pugilismo.
Novamente, em abril de 1953, foi reconhecida como Desporto pela Deliberação 071 do Conselho Nacional de Desporto.
Outro reconhecimento ocorreria em 26/12/72 por uma sessão do CND, cuja ata foi lavrada em 16/01/73.
Em fevereiro de 1995, a Capoeira foi definitivamente reconhecida como DESPORTO DE ALTO RENDIMENTO e inserida no seleto rol das entidades que integram o Comitê Olímpico Brasileiro - COB.

Diversas outras Leis Federais sucederam a 3.199, sendo as mais recentes a Lei 6.251 de 08/10/75, a Lei 8.672 de 06/07/93 (Lei Zico) a qual foi substituída pela Lei Federal 9.615 de 24/03/98 (Lei Pelé) e seu Regulamento estabelecido pelo Decreto Federal 2.574 de 29/04/98, a cujos textos nos ateremos mais detalhadamente.




"A pratica desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto";

OBS.: - A única entidade nacional de administração do desporto é a CBC.
  1. Artigo 4°, Item IV e Pars. 1° e 2°:

  2. "O sistema Brasileiro do Desporto compreende... O sistema nacional do desporto, os sistemas de desportos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,organizados de forma autônoma e em regime de colaboração, integrados por vínculos de natureza técnica específicos de cada modalidade desportiva. ... O Sistema Brasileiro de Desporto tem por objetivo garantir a prática desportiva regular e melhorar-lhe o padrão de qualidade. ... A organização desportiva do país, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social".
  3. Artigo 7° Item II:

  4. "Os recursos do Indesp terão a seguinte destinação...para as competições brasileiras dos desportos de criação nacional"

  5. Artigo 14:

  6. "O Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paraolímpico Brasileiro e as entidades nacionais de administração que lhe são filiadas os vinculadas, constituem subsistema específico do Sistema Nacional de Desporto, ao qual se aplicará a prioridade no inciso II do Artigo 217 da Constituição Federal, desde que seus estatutos sigam integralmente a Constituição e as Leis vigentes no País" (desporto escolar e desporto de alto rendimento)".
  7. Artigo 20 e parágrafo 2°:

"As entidades de prática desportiva participantes de competições do sistema Nacional, poderão organizar Ligas Regionais ou Nacionais. ... As entidades de prática desportiva que fundarem Ligas Regionais ou Nacionais comunicarão a criação destas às entidades nacionais de administração do desporto ".
OBS.: A Lei Pelé só prevê a existência de Ligas Regionais ou Nacionais. Não existe na Lei Federal a situação de uma Liga Estadual nem de outras Confederações.

F- Artigo 88:

"Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir entidades nacionais e estaduais , por modalidade desportiva ou grupo de modalidade, objetivando o
recrutamento, a formação e a prestação de serviços às entidades nacionais de administração do desporto".
OBS.: Foi fundada no dia 06/06/99 a ABAC.
Parágrafo 3° do Artigo 5 do Decreto 2.574:
"É admitido em cada Sistema de Desporto, a constituição de subsistemas para segmentos da sociedade, com finalidade e organização específicas, mantidas a unidade e a coerência do sistema em que se inserirem".
OBS.: Não importam quantas entidades houver. Todas deverão estar dentro do regulamento nacional da modalidade.

A partir do dia 01/09/98 a Capoeira passou a ser enquadrada na Lei 9.696 que regulamenta a Profissão de Professor de Educação Física. Esta lei determina que qualquer atividade pertinente às atividades físicas, esportivas ou gímnicas. " Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais ... os que forem possuidores de diplomas obtido em curso de Educação Física. ... Os que até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física".
Consequentemente, por esta Lei a pratica do ensino da Capoeira passa a ser regulamentada da mesma forma que as profissões de Advogado, Médico, Fisioterapeuta e Dentista entre outras, podendo os não enquadrados responder por exercício ilegal de profissão, o que está previsto pelos seguintes Artigos da Constituição Federal:.
- Artigo 5° Item XIII:
"é livre o exercício profissional de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer".

  • Artigo 8° Item I: "é livre a associação profissional ou sindical, observado o registro no órgão competente".

  • Artigo 22 Item XVI: "compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões".

  • Artigo 170 Parágrafo Único: "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em Lei".

  1. Artigo 217 Item IV da Constituição Federal:





"É dever do Estado fomentar as práticas do desporto formal e não formal como direito de cada um, observado: ... a proteção e o incentivo aos desportos de criação nacional".
OBS.: Por proteção governamental, conforme dicionário Aurélio, temos: resguardar, amparar, livrar do mal, socorrer, ter a seu cuidado. Em outras palavras, fazer cumprir a Lei.










                                  CAPOEIRA NA ESCOLA
A ESCOLARIZAÇÃO DA CAPOEIRA
Manaus – AM
Outubro de 2001
INTRODUÇÃO
O Presente trabalho aborda o assunto Capoeira nas Escolas, e visa qualificar o 
aprendizado do aluno dentro de seu currículo escolar. A capoeira faz parte do
folclore,  da  cultura, mas  principalmente,  da história  do  Brasil. Aprender  a
capoeira é aprender todo contexto histórico, seja ele social, econômico, político 
ou cultural, que envolveu a história do negro em nosso país, desde a sua vinda 
como escravo até a sua influência em nossa cultura e em nossos hábitos.
Os  exercícios  desenvolvidos  na prática  da capoeira,  torna-a  uma das 
atividades mais completas que existe, pois desenvolve de uma forma lúdica e 
descontraída  a  flexibilidade,  melhora  a  resistência pulmonar  e  o 
condicionamento físico,  aprimora a  coordenação motora, entre  outros 
benefícios.
Um dos principais  diferenciais  que  a  capoeira  possui  em  relação a  outros 
esportes, está em seu aspecto rítmico. A utilização de instrumentos musicais e 
canções em sua prática, faz com que o aluno desenvolva o domínio do ritmo 
em todas as suas formas: aprendendo a tocar instrumentos como o berimbau,
pandeiro  e  atabaque;  a  cantar  em  público,  tornando-o  mais  desinibido  e
utilizando a música como forma de aprendizado, uma vez que as canções da 
capoeira falam da história desta arte. Outro aspecto trabalhado pela prática da
capoeira diz respeito ao convívio social do indivíduo. Trabalhando em conjunto
e necessitando de solidariedade mútua para sua evolução, o aluno aos poucos 
vai  se  despindo de preconceitos  inúteis  e  adquire  um comportamento onde
prevalece o respeito às diferenças individuais de cada colega. 
Em todas as  partes  do mundo, os  homens tentam  conservar  suas  culturas e 
perpetuar  suas  tradições  para  que  os  mais  jovens  possam conhecer  seus
hábitos e costumes, que caracterizam a alma popular de um país que acabou 
sendo , literalmente invadidos por várias  culturas, formando hoje a nossa tão 
rica cultura brasileira.
Um Breve Histórico da Capoeira
A  Capoeira  surgiu  com  a  escravidão  no Brasil,  sendo  a  princípio  luta de
libertação dos escravos que fugiam das fazendas, e como não dispunham de
armas faziam essas de seu próprios corpo. Sua prática acontecia nos cativeiros 
quando  os  escravos  e  escravas  dançavam  em  formas  de  rodas  e  com  isso 
camuflavam  a  prática  da luta,  por  isso  ficava  tão difícil  para  os  capitães  do 
mato  e  seus  senhores  impedirem a  sua manifestação.  A  Capoeira  sempre 
esteve  na marginalidade  e  chegou  a  ser  proibida pelo  Código  Penal  da 
República  do Brasil, entretanto  tais  medidas  não  foram  suficientes para 
exterminá-la, pois sua prática persistia em guetos escondidos. 
Em Pernambuco, Rio de Janeiro e Salvador, após a libertação dos escravos, 
alguns  capoeiristas  tornaram-se  capangas  dos  senhores  e  até guardas  do
exército. Eram muito temidos pois viviam em uma época que a polícia mal era 
armada. Em  1930  Mestre Bimba,  exímio  lutador  de  capoeira  fez  uma
apresentação para  o  então  Presidente da  República  Getúlio Vargas,  que 
revogou a Capoeira da criminalidade e a sua prática passou a ser permitida.Mestre Bimba foi o primeiro a introduzir a Capoeira nas escolas, primeiramente 
na Faculdade de Medicina e Direito de Salvador/BA e até mesmo no exército, 
aprimorando a sua conhecida Capoeira com os movimentos do Batuque, uma
luta de quedas da qual seu pai era campeão, e criou a Luta Regional Baiana,
que acreditava ele, não sairia da região de Salvador, e sabemos é a nossa hoje 
denominada  Capoeira Regional,  que  vem sendo  resgatada  pela  Escola  de
Capoeira Filhos de Bimba (1899 - 1974). 
Foi desde então que, à partir de Mestre Bimba, a Capoeira passou a receber a 
denominação de Capoeira Regional, para os discípulos de Bimba e Capoeira 
Angola, para os demais capoeristas.
Vale lembrar que a origem da Capoeira é Afro-brasileira, por ter sido criada por
africanos em terras brasileiras, não se tendo notícia de nenhuma manifestação
na África de qualquer prática similar, daí porque podemos nos orgulhar de ser a 
Capoeira tipicamente brasileira. 
A capoeira é para nós brasileiros, a mais antiga forma de expressão corporal 
de uma  cultura  nascida aqui,  com  mais  de  três  séculos  de  vivência,  tendo 
resistido a toda espécie de repressão.
É  jogo,  dança,  arte e  poesia.  Os  capoeiristas  dialogam  através  do som  do
berimbau. O  jogo  vira  luta,  a  luta  vira  dança,  ou brincadeira  de criança, mas 
acima de tudo a capoeira é uma filosofia de vida, uma forma de encarar a vida, 
uma forma de encarar o mundo, um enigma a ser decifrado ou carregado pelo 
capoeirista para a eternidade. Sua história confunde-se com a própria história
do povo brasileiro. A capoeira surge com a manifestação de liberdade de um 
povo.  Nos  Dias  atuais,  não  sem  luta  nem  sem esforços,  a  capoeira  ganhou 
mais  espaço e  respeito.  Sua  força e  importância  são  de tamanha  grandeza 
que, mesmo diante  de tantas  perseguições, continua existindo  e  se
multiplicando. São inúmeras as academias existentes no país e, em muitas, a 
preocupação com  a  preservação de sua integridade histórica  é  constante.
Algumas, ao lado da regional, ensina-se também a capoeira de angola.
Em toda academia  que  merece  ser  chamada  de  academia  de capoeira  são 
ensinados os cânticos, as músicas e letras e o domínio de, pelo menos, um dos 
instrumentos  da  capoeira.  Um forte  movimento social,  juntamente  com 
pedagogos, psicólogos e professores, vem desenvolvendo um trabalho sério no 
sentido de provar às autoridades que o ensino da capoeira é uma prática das 
mais adequadas para os estudantes brasileiros. O movimento visa à adoção da 
capoeira nas salas de aulas de educação física, nas escolas brasileiras. Muitas
escolas já adotaram no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo. O argumento
incontestável  para  essa  adoção: a  capoeira  proporciona em  termos  de
equilíbrio  e  concentração,  aumento dos  reflexos  e  de  toda a  coordenação 
motora.
A Capoeira é brincadeira, é um jeito de lutar jogando, rindo, dissimulando. Tem 
evoluído nos  últimos  cinqüenta  anos, saiu  das  sendas  da marginalidade  e 
passou  a  ser  praticada  em  escolas,  academias, clubes  e  sua  presença, 
obrigatória em espetáculos diversos.
Tratando-se  de  uma  cultura  popular,  a  transmissão de conhecimentos  de
geração  em geração  vem ocorrendo  de  forma  verbal  e  através  da própria
realização da arte. Sua expressão popular faz parte do vasto e rico legado da 
cultura brasileira e contém elementos de educação, arte, luta, esporte, terapia, 
assim como dança, lazer, folclore, história, ginástica, etc. A arte na Capoeira se faz presente através da música, do ritmo, do canto, da
expressão  corporal, da  criatividade  de movimentos  e  da presença  cênica.  A 
luta representa sua origem e sobrevivência através dos tempos na sua forma
mais natural, como um instrumento de defesa pessoal genuinamente brasileiro,
e  uma estratégia  de  resistência ao  aniquilamento de  uma cultura. Como
modalidade  esportiva,  ela possui  elementos que  se  identificam culturalmente
com seus praticantes, despertando o interesse da comunidade em geral. A sua 
prática,  como forma  de lazer e recreação, representa eventos  conhecidos na 
comunidade como  "rodas  de  capoeira", sendo  evidente  os  seus  efeitos
terapêuticos em termos educacionais, ocupacionais e de reabilitação.
O  fim  do  regime escravocrata não  significou a  aceitação imediata  da
comunidade negra na vida social. Ao contrário, vários aspectos da cultura afrobrasileira sofreram violenta repressão, como a capoeira. O caso da capoeira é 
o mais evidente: essa forma de rebeldia, que já havia sido utilizada como arma 
na luta de  inúmeras  fugas  durante  a  escravidão,  tornou-se  um  símbolo  de 
resistência do negro a dominação. 
CAPOEIRA COMO ESPORTE
Desde  seu aparecimento,  o  capoeira  foi  considerado  um  marginal,  um 
delinqüente; a sociedade deveria vigiá-lo e as leis penais deveriam enquadrá-lo 
e  puni-lo. O Código Criminal  do  Império  do Brasil,  primeira  codificação penal
brasileira,  de  1830,  não  se  refere  especificamente  ao  capoeira,  mas, como
socialmente este era visto como um marginal, vadio e sem profissão definida,
estava implicitamente enquadrado no  capítulo IV, artigo 295,  que tratava dos
vadios  e  mendigos.  Já  o  Código  Penal  da República,  de 1890,  deu-lhe
tratamento no capítulo XIII, intitulado Dos vadios e capoeiras.
Em Salvador,  desde a  década  de 1910,  assiste-se  à  criação  de "escolas  de
capoeira"  (academias  clandestinas,  evidentemente)  das  quais,  duas  décadas
depois,  uma  se  tornaria  a  primeira  a  receber  licença  oficial  para  seu 
funcionamento. A perseguição durou até a década de 1930, com a renovação 
produzida por Mestre Bimba, que recebeu de seus contemporâneos o apelido 
de "Lutero  da Capoeira", por  causa  das  transformações  profundas  que 
introduziu na arte. Os adversários mais ferrenhos tinham-no como deturpador
da "Capoeira Angola", porque ele nem admitia a direta procedência angolana 
de tal jogo. Dizia, mesmo, convicto: "Os negros, sim, eram de Angola, mas a 
capoeira é de Cachoeira, Santo Amaro e Ilha de Maré, camarada!"
Tanto para mestre Bimba como para mestre Pastinha, a preocupação  central
era a busca da legitimidade social da capoeira, que seria conquistada através
de sua afirmação como um esporte. Para tanto, a capoeira teria que sair das 
ruas e limitar-se ao espaço fechado das academias. Através de uma pedagogia 
para o ensino da capoeira, os dois mestres (principalmente Bimba) esforçaramse para ampliar o espectro social e étnico dos praticantes, buscando a adesão 
das classes médias e brancas de Salvador. Esse processo de legitimação da
capoeira  tinha  como propósito  principal,  em  última  instância,  a  ampliação  da
participação  social  dos  negros  na  sociedade  baiana.  Primeiro  disciplinador  e 
pedagogo da capoeira, Mestre Bimba criou sua modalidade e a consagrou com 
a esportização da capoeira e sua discriminação, pois o reconhecimento oficial
da primeira  escola  recairia  sobre  o  "Centro  de Cultura  Física  e  Capoeira 
Regional", dirigido por Bimba, em 1937.Nesse processo de crescimento e expansão, veio a Capoeira revelando suas
vocações, seus valores e aptidões: é hoje ensinada como educação física nas
forças armadas e nas escolas; foi para as universidades e para as escolas de
2º.  grau;  vem sendo  empregada com  êxito  notável  na inserção  social  de
deficientes  físicos  e  mentais,  e  de menores carentes,  abandonados  e 
marginalizados;  sua  ginástica -- em  franco  e  ininterrupto  desenvolvimento,
constitui sabidamente um instrumento de cultura física, mental e espiritual de 
grande  poder;  sua filosofia  participa  com alguns  valores  fundamentais  na
formação  do  caráter  de incontáveis  praticantes;  enfim,  sua  prática  nos 
proporciona muita saúde, prazer e autoconfiança.
Contamos com excelentes mestres, espalhados por todo o Brasil, e também no 
exterior;  muitos deles  trazem na  bagagem  invejáveis  currículos,  repletos  de
importantes benefícios prestados à comunidade.
Capoeira, luta habilmente dissimulada em dança; jogo no qual os mais exímios 
participantes exibem toda a  sua capacidade de controle físico  e mental,  sem 
mesmo se tocarem um instante sequer: para todo ataque há uma defesa, que 
sempre traz oculto um contra-ataque, talvez mais perigoso ainda. É como um 
tufão, um redemoinho, cobra sucuri, óleo de jibóia...
A  ginástica brasileira;  a  luta  brasileira;  o  esporte genuinamente  brasileiro;  o 
jogo de destreza, astúcia e extrema beleza; orgulhamo-nos de nossa Capoeira, 
tesouro cultural inexplorado ainda por completo!
Todavia,  caminhamos  ainda  a  passos  lentos  na dura  jornada que  haverá  de
nos  conduzir à  inclusão da  Capoeira nas Olimpíadas.  No  caminho  para  virar
olímpico, o esporte enfrenta um purgatório de sete círculos de elevação, igual 
ao católico. A posição depende da aceitação em entidades internacionais. Elas
são,  por  ordem de  importância,  a  ARISF  (Associação  das  Federações 
Internacionais Reconhecidas  pelo Conselho Olímpico Internacional),  a GAISF
(Associação  Geral das  Federações  Esportivas  Internacionais)  e  a  IWGA
(Associação Internacional dos Jogos Mundiais). 
DA SENZALA À ESCOLA: 
" Às vezes me chamam de negro, pensando que vão me humilhar, mas o que 
eles não sabem é que me fazem lembrar, que eu venho daquela raça que lutou
para se libertar... " (Cântico de capoeira, domínio público).
Somos  hoje  fruto  de  nossa  história.  Dos  processos  sinérgicos  e  dinâmicos
oriundos dos movimentos  sociais,  políticos e  econômicos  que  a  perfazem. O 
respeito acerca do que nos diferencia de outros povos advém do conhecimento
das  nuanças  e  complexidades  da nossa  cultura,  seja qual  for  a  origem de
classe da produção dos elementos culturais, que compõem a nossa identidade
- e por que não -, orgulho de ser brasileiro.
A capoeira, tema–mater deste estudo, configura-se como um elemento vivo e 
atuante dessa nossa cultura. Um povo que não se (Re) conhece não consegue 
avaliar a sua força e proposição de mudança. Como um elemento cultural vivo 
e atuante ao longo de nossa cronologia, a capoeira neste trabalho é analisada, 
buscando-se identificar o grau da atuação dos professores que hoje lecionam 
nossa Capoeira.
Esta pesquisa é pautada por categorias de análise acerca da atualidade da 
prática do ensino dos professores de capoeira e da sua inserção no atual 
contexto social. Todo este processo foi norteado por uma perspectiva de investigação qualitativa, auxiliado por uma conversa com o mestre Domingos 
Lima Ribeiro.
Como  elemento  constitutivo  de nossa  cultura corporal, de origem negra  e 
pobre, a  discriminação social  acerca  da  capoeira  é  fato  histórico.  Os
estereótipos físicos, morais e intelectuais associados aos seus praticantes, têm 
uma  justificativa  fundada na história  da formação  de  nosso  povo,  um  Brasil
escravista, latifundiário e perverso na sua distribuição de renda.
A dicotomia entre a cultura popular e a cultura erudita acadêmica perdura em 
nossa sociedade. As manifestações culturais populares e/ou folclóricas são, a 
grosso  modo, relegadas a  datas  episódicas  e  a  uma participação  escassa  e 
estratificada  da maioria  da  população  brasileira. A  esse tipo  de  descrédito  e 
discriminação  a  Capoeira  também  foi  relegada.  Portanto,  considerar  o 
praticante  de  capoeira  – o  capoeirista  –,  um sujeito  "vadio",  "ignorante", 
"iletrado", mas  dotado  de um "dom",  um "talento"  e  compleição  física "forte",
são valorizações  socioculturais  estereotipadas  decorrentes  de sua própria 
história e origem de classe.
A  descrição da  ocorrência  do fenômeno  corporal  - capoeira  no seu ensino, 
pode  subsidiar  posteriores estudos  e  políticas de atuação nesta modalidade,
fornecendo dados que facilitem o pleito dos organismos instituídos na capoeira
- grupos e associações -, junto aos órgãos educacionais e  culturais do poder
público.  A  constatação de seu  volume  de atuação  pode - se  tornar  um 
instrumento de pressão política para tais fins.
Contemporaneamente, a produção da pesquisa acerca do tema tem crescido e 
se  alastrado  por  vários  campos  do conhecimento.  A  despeito  dessa  atual
produção  acadêmica,  a  Capoeira  ainda  demanda as  mais  diversas
abordagens,  quer  sejam elas  de  ordem histórico-social,  psicológica, 
etnográfica, entre outras, pois  são muitas  as  questões  acerca  de  sua prática 
que não foram investigadas e tampouco respondidas.
As dificuldades de sua observação são freqüentes nas associações e grupos
que a compõem no Brasil. O controle de seu desenvolvimento demográfico, a 
pesquisa de sua metodologia e o perfil socioeconônico de seus integrantes são 
categorias que ainda não foram investigadas a fundo. Trabalhos desta natureza 
são escassos e assistemáticos na sua abordagem científica. A rivalidade e as
restrições  pessoais  dentro do universo da Capoeira  impedem  uma  real,
eficiente e pragmática unidade em torno de sua defesa e investigação. Muitas
vezes essas diferenças ideológicas, levadas às últimas instâncias da violência, 
tornam impossível o diálogo e o relacionamento entre seus difusores maiores -
os grupos e associações de capoeira de todo o Brasil. 
Os caminhos da Capoeira
O  entendimento de que a  identificação do "Corpus"  da prática da  capoeira e 
suas relações  com a prática de seu ensino,  constitui elementos básicos  para 
futuras proposições, tanto pedagógicas, quanto de cunho político-educacional,
para o  seu desenvolvimento, levando a opção por uma metodologia baseada
nas  proposições  da  pesquisa  qualitativa  e  tendo,  como abordagem geral, 
aproximações a uma compreensão dialética e enquanto abordagem específica,
aspectos  que  se  aproximam da  pesquisa  etnográfica.  A  adoção  destes
procedimentos de orientação metodológica, favoreceu a observação, registro e 
análise dos dados coletados e suas proposições abordadas no item conclusivo 
deste estudo.A  abordagem geral  deste trabalho  baseia-se  em aproximações  a  uma
compreensão dialética, que se apoia nas concepções dinâmicas da realidade e
nas relações dialéticas entre sujeito e objeto e entre o conhecimento e a ação
realizada. Neste sentido, vale ressaltar que 
"... a atitude dialética pode realizar a síntese, compreendendo o passado como 
etapa e  caminho necessário e  válido para a ação  comum dos homens duma 
mesma classe no  presente,  a  fim  de realizar  uma  comunidade  autêntica e 
universal no futuro." (GOLDMAN, 1988, p.22).
O paradigma que fundamenta esse percurso é o interpretativo, pois, além da
busca de superação da dicotomia quantitativa/qualitativa, na qual a etnografia 
se  propõe,  também  possui  como perspectiva  a  busca  da  descrição
sociocultural e  econômica  dos  partícipes  do  ensino da  capoeira,  bem como 
suas relações  com  a prática  de  ensino, adequando-se  então  aos  parâmetros
dessa tipologia.
Os relacionamentos encontrados entre os dados relativos à  categoria "Forma 
de atuar"  buscam  descrever  a  realidade  e  dar  respostas  a  questionamentos 
quanto  à  necessidade de uma melhor  estruturação  e  organização,  ao meio
capoeirístico e  ao desenvolvimento  de  sua valorização  profissional.  A 
aproximação  aos  aspectos  da etnografia  remete  a  questões  relativas  a  esta 
abordagem metodológica,  haja  vista  que  o  processo  de  construção  da 
localização  geográfica  desta  pesquisa  foi  orientada  por  um  dos  principais
aspectos da transmissão de conhecimento na Capoeira: a oralidade. A figura 
do mestre ou  daquele  que  dirige  as  ações  de um determinado  grupo foi 
fundamental neste processo de apreensão dos dados da realidade.
De  um total  estimado de vários  professores  na cidade,  podemos  encontrar  , 
mestres,  contramestres,  professores,  instrutores  e  graduados  em  atuação  no 
ensino de Capoeira e entre todas essas pessoas o estudo e o conhecimento de 
nossa capoeira ainda é muito escasso, devido a falta de materiais registrados.
DIMENSÕES DE TREINAMENTO
A Capoeira é um patrimônio cultural brasileiro  com especificidade ímpar pela 
sua complexibilidade  e  pela  sua  abrangência.  "A capoeira  dispõe  de muitos
atrativos. Prende, monopoliza, empolga, arrebata, seduz".(Moura, 1980, p.26).
A Capoeira é constituída de oito dimensões básicas, que nos fazem perceber 
como ela é importante para nós:
Antropologia:  enfoca  as  cerimonias,  os rituais  de  origem Africana,  elementos
culturais formadores da Capoeira;
Sociológica: enfoca  as  questões  políticas,  econômicas  e  sociais das  formas
históricas; 
Filosófica: desvenda as funções simbólicas estabelecidas nas diversas formas 
históricas; 
Educativa: função de contribuir na educação crítica e criativa; 
Pedagógica: compõe métodos e processos adotados para educar e instruir; 
Preparativa: aproveitamento e o desenvolvimento racionais e práticos da forma
física; 
Estetica: exprime a materialização gestual do  sentimento e da apreciação do
belo,  expressa pelo  estilo  do  capoeirista  e  podem ser:  sensoriais,
equalizacionais e posturais; 
Lúdica: exteriorização coletiva e prazerosa da totalidade do manifesto capoeira, 
e possui três princípios: transcedências, correlacionais, implusivas.Assim através  destas  dimensões,  o  jogador  de  Capoeira  está  apito  a 
desenvolver  todas  as  suas habilidades  físicas,  como  força,  coordenação,
resistência e velocidade. Assim como suas habilidades físicas que podem ser
melhoradas com a prática da capoeira, assim como seu lado afetivo, cognitivo 
e  motor,  assim como  conjunto  da obra  a  Capoeira  é  um  esporte  completo, 
capaz  de mudar  e  movimentar  o  seu corpo  para  atingir um alto grau  de 
satisfação pessoal.
A MÚSICA E OS SONS DA CAPOEIRA
A musica vem, desde  as manifestações primitivas, pré-histórica, homens das 
cavernas,  trazendo  consigo  através  dos tempos, um  caráter  religioso, 
relacionado aos  deuses  ou a  Deus,  com  funções  magicas  reverenciando  o 
desconhecido com o objetivo de:
Agradecer abundância da caça; 
A fertilidade da terra; 
Celebrar  fatos  reais;  dentre elas:  as  vitórias nas  guerras  e  as  descobertas 
surpreendentes. 
A musica na Capoeira possui três funções básicas:
Função ritual: proporciona a animação da roda; 
Elemento mantenedor das tradições: resgata a memória da escravidão e a luta 
pela  libertação,  os quilombos  e  exalta  os  nomes  famosos  da  história  da
escravidão e da Capoeira;
É um espaço dinâmico de constante repensar dessa mesma história; 
A ética – a inserção do negro na sociedade. 
Assim a musica na Capoeira divide-se em três categorias: 
Ladainhas: são os solos ou rezas, cantadas ao toque lento do berimbau; 
Chulas:  são cânticos  mais  rápidos alternados  com estrofes,  cantados  pelos 
solistas e pelo coro;
Corridos  ou quadras:  são pequenas  frases  cantadas  com  fator  de  animação
nos momentos mais rápidos cantadas pelo solista e repetidas pelo coro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Porque  a  capoeira  é muito criticada  e  valorizada  atualmente?  A  capoeira  ao
meu ver,  é  valorizada hoje  porque  não  vive  preso  no passado, acredita na 
evolução do homem e que tudo se transforma e se recria. Respeitar e valorizar 
o  passado,  não  significa  ficarmos  presos  a  ele,  as  técnicas  requerem 
dinamismo do homem moderno, que respeita seu passado de luta, mas não se 
prende  a  ele,  acredita  no  seu potencial  de  compreensão  e  dinamismo,  e 
projetando para o presente, técnicas aperfeiçoadas no embate dia a dia, que
exige do homem moderno a  vivacidade e o aperfeiçoamento em tudo ao seu 
redor. Com a capoeira não podia ser diferente, ela nos mostra a realidade nas 
rodas  de  capoeira  no  Brasil,  não  esconde  os  problemas  do  ser  humano.  A 
agressividade, a maldade, a herança genética que trazemos, onde só os fortes
e os que aceitam e aprendem a viver novos valores, sobrevivem aos desígnios
do futuro.
A capoeira nos mostra que o homem tem capacidade, inteligência e força para 
administrar conhecimento, criando e projetando para o futuro a capoeira sem
correntes, seguindo a sua evolução. De alguma forma a capoeira nos dá a
oportunidade de pensar, de criar e eleborar técnicas necessárias para arealidade de hoje. Subtraindo o melhor do passado, conseguimos projetar para 
o futuro novas formas de pensar e agir em comunhão com nossa realidade.
A  capoeira pertence ao homem e não o homem pertence a capoeira, que de 
acordo  com  as  necessidades  do  homem,  a  transforma  como fez  Bulermark, 
mestre Bimba e no presente tantos outros mestres que se recusam a decorar
seqüências  e  dogmas  do passado,  decorar  não  é  aprender,  porque  para 
aprender, você deve compreender e a capoeira se faz hoje em dia, através do
lúdico, da liberdade de movimentos e expressão, do prazer pelo jogo, por isso 
está  entrando  não  somente  nas  escolas,  como também  nos  clubes, 
associações, etc.
A  Capoeira  nos  ensina a  humildade,  a  vencer  os  preconceitos,  de cabeça 
erguida, peito erguido, com postura de quem se orgulha do que é e sabe que 
tem força de luta. Hoje em dia existem inúmeros programas de escolarização 
da capoeira e muitos já estão sendo utilizados, graças ao apoio do governo e 
ao belíssimo  trabalho  que  os  mestres  estão executando  não  somente em 
nosso pais, mais também em todo o mundo, "A Capoeira evoluiu bastante, não 
existe mais tanto preconceito. Mas isso tudo foi conquistado com muita luta e 
dedicação  de  todos nós  capoeiristas"...



  CAPOEIRA COM DESPORTO NACIONAL

CONGRESSO NACIONAL RECONHECE CAPOEIRA COMO DESPORTO DE CRIAÇÃO NACIONAL COM A APROVACAO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL


“Capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional” com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que Estabelece o combate a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo estado.

De acordo com os artigos 21, 23 e 24 do estatuto, o poder publico garantirá o registro e proteção da capoeira, bem como o pleno acesso da população à prática desportiva.

Diz ainda que a capoeira sendo reconhecida como esporte, luta, dança ou música, tem livre exercício em todo território nacional sendo facultado aos mestres, formal e publicamente reconhecidos, o ensino da arte.

Veja abaixo os artigos:

DA CULTURA
ART. 21

O poder público garantirá o registro e proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação  da identidade cultural brasileira.
Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

Do Esporte e Lazer

ART. 23
O poder público fomentará o pleno acesso da população negra ä prática desportiva, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

ART. 24
“A capoeira é reconhecida como desporto de criação  nacional nos termos do art. 217 da CF.”
Parágrafo 1  A atividade de capoeira será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

Parágrafo 2   Ë facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

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